Termos de venda

Termos em vigor em 7 de novembro de 2026.

1. Quem vende

Estes termos de venda se aplicam às compras feitas em bjj-rules.com junto a:

• Dylan Galea EI (empresário individual, França), marca BJJ-Rules
• Endereço: 16 rue Neuve, 83600 Bagnols-en-Forêt, França
• SIRET: 802 159 855 00047 · IVA intracomunitário: FR78802159855
• Registro de comércio (RCS): 802 159 855 R.C.S. Fréjus
• E-mail: bonjour@bjj-rules.com · Telefone: +33 6 58 19 93 64

Eles valem para compradores consumidores e para academias ou associações. Ao fazer o pedido, você declara que leu e aceitou estes termos. A versão aplicável é a que está online no dia do seu pedido. Ela é enviada em PDF, anexada ao e-mail de confirmação do pedido: guarde-a.

2. O que você compra

O acesso completo ao app de treino das regras de jiu-jitsu brasileiro do BJJ-Rules, disponível em três idiomas: português do Brasil e inglês (livro de regras IBJJF) e francês (regulamento CFJJB). O app funciona num navegador atualizado, no celular, tablet ou computador, e pode ser instalado na tela inicial.

Uma versão gratuita, sem compra nem conta, dá acesso ao objetivo “Pai, mãe ou espectador” (capítulos 1 a 5 e 19, níveis 1 e 2) e às suas 6 lições, ao livro de regras completo com busca, aos gestos do árbitro, aos números, à pontuação rápida, a lados e braçadeira, às posições em foto, aos modos 5 minutos, de cabeça e perguntas rápidas, às telas “Antes da luta” e “Estou assistindo a uma luta”, ao primeiro simulado de regras e a um desafio por dia recebido de um amigo.

O acesso completo, qualquer que seja o plano pago (assinatura mensal ou anual, pacote de equipe, presentear um ano), acrescenta os outros quatro objetivos e as suas provas, as outras 17 lições, a prova de regras, a prova de árbitro, o intensivo, as lutas comentadas, o treino da tela “O que mudou” (a leitura continua grátis), os capítulos e temas fora do conteúdo grátis, o modo professor e a série do professor.

O app é uma ferramenta de revisão. Ele não emite diploma, graduação nem certificado, não garante aprovação em nenhuma prova e não substitui os livros de regras oficiais, os únicos que valem. O BJJ-Rules é independente da IBJJF e da CFJJB.

3. Planos e preços

Preços em euros, com todos os impostos incluídos (IVA francês incluído):

• Mensal: 6,99 € por mês, sem fidelidade. Uma chave, dois aparelhos.
• Anual: 39,90 € por ano. Uma chave, dois aparelhos.
• Pacote de equipe: 129 € por ano. Preço de lançamento: 99 € por ano para uma assinatura feita até 31 de março de 2027, mantido em cada renovação enquanto a assinatura não for cancelada. Uma chave, até quinze aparelhos, reservada aos alunos e professores de uma mesma academia. A fatura é emitida em nome da academia. O conteúdo é o mesmo dos outros planos pagos, modo professor e série do professor incluídos.
• Presentear um ano: 39,90 €, pagamento único, sem renovação. A chave dá um ano de acesso a partir da compra, dois aparelhos.

Seu banco pode cobrar IOF ou taxas de conversão se o seu cartão não for em euros. O preço aplicável é o exibido no momento do pedido. Podemos mudar nossos preços. Um aumento nunca se aplica a um período já pago. Ele é avisado por e-mail pelo menos 30 dias antes da renovação em questão, e você pode cancelar antes que ele se aplique.

4. Pedido e pagamento

O pedido é feito online em bjj-rules.com: você escolhe o plano, informa seu e-mail e seus dados de cobrança, aceita estes termos e confirma o pagamento. O pagamento com cartão é processado pela Stripe, nossa provedora de pagamento. O BJJ-Rules nunca tem acesso ao número do seu cartão. A loja funciona com o SureCart.

Você recebe por e-mail a confirmação do pedido, a fatura e sua chave de acesso. Guarde esse e-mail: ele também traz o link para a sua área de cliente.

Nas assinaturas, o valor é cobrado automaticamente em cada renovação no cartão cadastrado. Se o pagamento falhar, avisamos você por e-mail. Sem regularização, a assinatura termina e o app volta para a versão gratuita.

5. Acesso ao app

O acesso é liberado assim que você recebe a chave. Para ativá-la, abra o app, vá em Ajustes e cole a chave. A ativação exige conexão com a internet.

A chave funciona no número de aparelhos previsto no seu plano. Você pode liberar um aparelho a qualquer momento, nos ajustes do app ou na sua área de cliente, para ativar outro. O app verifica a chave no máximo uma vez a cada 12 horas quando está aberto online. Offline, o acesso completo continua disponível por 7 dias depois da última verificação bem-sucedida.

Seu progresso fica salvo apenas no navegador do seu aparelho. Ele não passa de um aparelho para outro. O app oferece um código de backup para você mesmo transferi-lo. Se você apagar os dados do navegador, o progresso é perdido. O acesso completo pode ser reativado com a sua chave.

6. Duração, renovação e cancelamento

As assinaturas mensal, anual e o pacote de equipe são renovadas automaticamente por um período igual, pelo preço em vigor, até que você cancele.

Você pode cancelar a qualquer momento, em poucos cliques, na sua área de cliente (link no e-mail do pedido), seção Assinaturas, botão de cancelamento. O cancelamento vale no fim do período já pago. Você mantém o acesso completo até essa data. Não há nenhuma taxa. Você também pode cancelar sem fazer login pela nossa função online Cancelar sua assinatura, ou escrever para bonjour@bjj-rules.com. Confirmamos o cancelamento por e-mail, com a data em que ele passa a valer.

Para a assinatura anual e o pacote de equipe, enviamos um e-mail de lembrete entre três meses e um mês antes da data de renovação, com a data e o preço do novo período e a forma de cancelar (artigo L215-1 do Código do Consumidor francês). Se você não recebeu esse lembrete, pode cancelar a qualquer momento depois da renovação e devolvemos a parte do preço correspondente ao período restante.

Podemos suspender ou encerrar um acesso em caso de uso fraudulento (revenda ou divulgação pública da chave, burla técnica, uso do pacote de equipe fora da academia), depois de pedir por e-mail que o uso pare, salvo urgência.

7. Direito de desistência

Como consumidor, você tem em princípio 14 dias a partir do pedido para desistir, sem precisar justificar (artigo L221-18 do Código do Consumidor francês). Esse prazo é maior que os 7 dias do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor brasileiro.

Esse direito vale mesmo que você já tenha recebido a chave e usado o app: em caso de desistência, devolvemos o valor total pago, a chave é desativada e o app volta para a versão gratuita. Ele vale para a primeira assinatura e para a compra do “Presentear um ano”, não para as renovações de uma assinatura em andamento, que você pode cancelar a qualquer momento (seção 6).

Para exercer o direito de desistência, use nossa função online Desistir do contrato aqui, ou envie uma declaração clara por e-mail. Confirmamos o recebimento por e-mail sem demora e devolvemos o valor em até 14 dias depois do seu pedido, no mesmo meio de pagamento.

Você também pode usar o modelo de formulário abaixo e enviá-lo para nós por e-mail ou pelo correio.

Modelo de formulário de desistência (preencha e envie este formulário apenas se quiser desistir do contrato)

Para Dylan Galea EI (BJJ-Rules), 16 rue Neuve, 83600 Bagnols-en-Forêt, França, bonjour@bjj-rules.com:

Eu/Nós (*) comunico/comunicamos (*) por meio deste que desisto/desistimos (*) do meu/nosso (*) contrato de venda do seguinte bem (*)/de prestação do seguinte serviço (*):

Pedido em (*)/recebido em (*):

Nome do(s) consumidor(es):

Endereço do(s) consumidor(es):

Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se este formulário for enviado em papel):

Data:

(*) Risque o que não se aplica.

8. Garantia legal de conformidade

O app deve corresponder à sua descrição durante toda a sua assinatura. Como em qualquer conteúdo ou serviço digital, você tem a garantia legal de conformidade dos artigos L224-25-1 e seguintes do Código do Consumidor francês. Em caso de defeito, avise-nos: colocamos o app em conformidade num prazo razoável, sem custo. Se não for possível, você pode obter um desconto no preço ou a rescisão do contrato com reembolso.

As atualizações de conteúdo, principalmente para acompanhar as novas versões dos livros de regras, estão incluídas. As perguntas são redigidas com cuidado a partir dos textos oficiais. Se uma resposta parecer errada, relate-a pelo app: nós verificamos e corrigimos se for preciso.

9. Responsabilidade

O app exige um navegador atualizado e, para a ativação, uma conexão com a internet. Não somos responsáveis por uma indisponibilidade causada pelo seu equipamento, pela sua conexão ou por uma causa externa. Fazemos o possível para que o serviço funcione sem interrupção, mas uma parada para manutenção pode acontecer.

Em competição, só os livros de regras oficiais e as decisões dos árbitros valem. O BJJ-Rules não pode ser responsabilizado por uma decisão tomada apenas com base no app.

10. Propriedade intelectual e uso

Sua compra dá a você um direito de uso pessoal do app (ou, no pacote de equipe, reservado aos alunos e professores da academia) durante o período de acesso. As perguntas, explicações, fotos, ilustrações e o código continuam sendo propriedade de Dylan Galea EI. É proibido copiá-los, extraí-los em massa, revendê-los ou divulgar publicamente uma chave de acesso.

11. Dados pessoais

Os dados necessários ao seu pedido (e-mail, nome, endereço de cobrança, chave de acesso) são tratados para cumprir o contrato e nossas obrigações contábeis. Os detalhes estão na nossa política de privacidade.

12. Reclamações e mediação

Para qualquer dúvida ou reclamação, escreva primeiro para bonjour@bjj-rules.com. Respondemos em até 7 dias úteis.

Se a sua reclamação por escrito não for resolvida, você pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo ao qual estamos vinculados: CM2C, 49 rue de Ponthieu, 75008 Paris, França, telefone +33 1 89 47 00 14, site do CM2C, litiges@cm2c.net. O pedido deve ser feito em até um ano depois da sua reclamação por escrito.

13. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei francesa. Se você mora em outro país, continua protegido pelas regras obrigatórias do seu país de residência. Em caso de litígio, e sem solução amigável, os tribunais competentes são os definidos pela lei. Estes termos existem em francês, inglês e português. Em caso de diferença, a versão em francês prevalece, sem prejuízo dos seus direitos obrigatórios.